Se perguntarmos a um brasileiro o que foi a ditadura civil-militar, corremos o risco de ouvir um comentário elogioso ou até mesmo de defesa da intervenção militar. O documentário Anistia 79 toca nessa ferida ainda aberta da nossa história, que flerta com a ignorância e a não elaboração de um passado autoritário. É uma obra de grande relevância histórica e política, contribuição inegável para compreender as entranhas da barbárie e do autoritarismo brasileiro, e as disputas em torno da memória, da verdade e da justiça, escancarando a necessidade de fortalecimento da luta por direitos humanos em meio à escalada mundial da extrema direita.
O filme se apresenta como um documento necessário para a compreensão dos desdobramentos da ditadura civil-militar brasileira e das marcas deixadas pelo regime autoritário que vigorou entre 1964 e 1985. Revisita o contexto da anistia promulgada em 1979, desvelando suas ambiguidades, limites e consequências que se estendem até o presente.
O filme dá voz àqueles que viveram nos porões da ditadura civil-militar (1964-1985) no Brasil, expondo a brutalidade do regime e a sistemática violação dos direitos humanos, utilizando imagens inéditas do arquivo de Hamilton Lopes dos Santos, reabertas após mais de 50 anos, imagens e depoimentos que emocionam e reacendem o debate sobre a manutenção do aparato repressivo da ditadura. O contexto é o da Conferência Internacional pela Anistia no Brasil, realizada em Roma, em 1979, que reuniu exilados políticos brasileiros e ativistas de todo o mundo. Esses cidadãos, forçados a deixar o país por perseguições, prisões e torturas, encontraram no exílio um espaço de denúncia e resistência.
Uma das principais pautas da Conferência foi a crítica à proposta de anistia limitada que estava para ser promulgada ainda sob o regime militar e a luta por uma anistia ampla, geral e irrestrita. A pauta contundente de defesa de uma verdadeira anistia deveria estar vinculada à conquista das mais amplas liberdades democráticas. Diferentemente das experiências de justiça de transição vividas em outros países, como a Argentina e o Chile, onde houve processos de responsabilização dos agentes do Estado, o Brasil optou por uma anistia que beneficiou os agentes repressores, revelando que, na prática, tratou-se de uma anistia controlada, que serviu para silenciar o passado e garantir a impunidade dos torturadores.
A obra deixa claro que os responsáveis pelos crimes cometidos durante o regime continuam impunes, uma verdadeira tragédia, pois as vítimas não tiveram o direito de ter seus algozes responsabilizados, ao contrário do que preveria uma justiça digna de um estado democrático. A ausência de uma efetiva justiça de transição no Brasil contribui para que os traumas da ditadura permaneçam vivos na sociedade. O filme aborda, ainda, a persistência de mecanismos de repressão política, de censura, de criminalização dos movimentos sociais, especialmente dos trabalhadores do campo, da repressão ao direito de greve, entre outras heranças de um passado autoritário que ainda ecoam na atualidade.
A lição que fica é que sabemos muito pouco do nosso passado. Os eventos de 2015 em diante, com o impeachment de Dilma Rousseff, a eleição de Jair Bolsonaro em 2018 e a captura do termo anistia pelos atos violentos de 08 de janeiro de 2023, revelam que não elaboramos o nosso passado e que vivemos às sombras da barbárie e do autoritarismo. Nesse sentido, mais que atual, Anistia 79 nos faz refletir sobre os limites da democracia brasileira e a necessidade de enfrentamento do passado para a construção de um futuro mais justo, ainda em ameaça. Nos faz lembrar que, sem justiça e sem memória, a democracia vira farsa e cinismo. Em memória a todos e todas que perderam a vida de maneira brutal, ditadura nunca mais!
